Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar a plataforma ZapIA, você declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se você usa o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos. O aceite no cadastro vale como assinatura eletrônica para todos os fins de direito.

O ZapIA fornece um agente de IA e um CRM multicanal que operam sobre o WhatsApp oficial (Meta), além de email, SMS, automações, cobrança via parceiros e integrações por API. O serviço é oferecido "como está" e evolui continuamente; podemos adicionar, alterar ou descontinuar recursos, notificando quando houver impacto relevante.

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais e responder por todo uso feito com a sua conta;
• A veracidade das informações fornecidas no cadastro e nos dados fiscais;
• O conteúdo das mensagens enviadas por meio da plataforma, inclusive por agentes de IA e pela sua equipe;
• Obter consentimento dos seus contatos e respeitar a LGPD e as políticas do WhatsApp Business;
• Não permitir o acesso de menores de 18 anos ou de pessoas não autorizadas à sua conta.

Os planos são cobrados de forma recorrente no cartão cadastrado, conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual). Cobranças são processadas por parceiro de pagamento (Stripe); não armazenamos números completos de cartão. Limites de cada plano (contatos, canais, usuários, emails) estão descritos na página de preços e no contrato.

O atraso de pagamento pode suspender o acesso após 7 dias corridos. Os valores podem ser reajustados mediante aviso de 30 dias.

O cancelamento é solicitado exclusivamente pelo painel da plataforma, com o motivo informado.

• Plano mensal: a assinatura encerra ao fim do ciclo atual, sem cobranças futuras e sem devolução proporcional do ciclo em curso.
• Plano anual: no cancelamento antes do fim do período contratado, retemos 20% do valor do período restante, a título de despesas administrativas e tributos, e devolvemos o restante em até 30 dias, no mesmo meio de pagamento.

É VEDADO usar o ZapIA para:

• Spam, mensagens em massa a contatos sem consentimento ou em desacordo com as regras da Meta;
• Conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório ou nocivo;
• Engenharia social, phishing, golpes ou coleta indevida de dados de terceiros;
• Uso de dados de menores sem a devida base legal;
• Revenda, sublicenciamento ou white label da plataforma sem autorização escrita.

Reservamo-nos o direito de suspender contas que coloquem em risco a integridade da plataforma, dos números oficiais ou de terceiros.

O envio pelo canal oficial segue as políticas comerciais e de privacidade da Meta. O bloqueio, a suspensão ou o banimento do seu número pela Meta é risco e responsabilidade exclusiva sua, sem direito a desconto, crédito ou indenização por parte do ZapIA.

Os dados trafegam nas integrações conforme as políticas de privacidade e segurança de cada terceiro. O ZapIA não responde por indisponibilidade, alteração ou bloqueio promovido por esses serviços, nem pelo uso que esses terceiros fazem dos dados fora do que autorizamos em contrato.

Nos termos da Lei 13.709/2018:

• Você é o controlador dos dados pessoais dos seus contatos; o ZapIA atua como operador, tratando os dados somente para prestar o serviço;
• O tratamento usa bases legais adequadas (execução de contrato, legítimo interesse ou consentimento);
• Adotamos medidas de segurança adequadas e não vendemos dados pessoais;
• Os dados são mantidos enquanto a conta existir e removidos após o encerramento, salvo obrigação legal;
• Incidentes de segurança serão comunicados em tempo razoável, conforme a legislação.

Detalhes completos na nossa Política de Privacidade.

A plataforma, incluindo código, marca, design e materiais, é propriedade do ZapIA. O conteúdo que você cria e envia é seu, mas você nos concede licença limitada para operar, armazenar e entregar esse conteúdo dentro do serviço.

Na máxima extensão permitida por lei, o ZapIA não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou expectativa de resultado. Em qualquer caso, a responsabilidade total fica limitada aos valores pagos por você nos últimos 3 meses.

Você indeniza e mantém o ZapIA isento por danos, multas e custos decorrentes de uso indevido da plataforma, do conteúdo enviado ou da violação destes termos e da legislação.

Podemos suspender o acesso imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação grave, fraude, spam ou risco jurídico, notificando você em seguida e reativando quando sanada a causa. Qualquer parte pode encerrar a relação por descumprimento grave, mediante notificação com 10 dias para regularização.

Estes termos podem ser alterados mediante aviso de 15 dias no painel ou por email; o uso continuado após o aviso importa aceite. Nenhuma parte responde por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou atos de autoridade.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do ZapIA para dirimir dúvidas destes termos.